Há exatamente cinco anos um projeto de lei, aprovado pelo Senado e que
aguarda até hoje votação na Câmara, quer tornar obrigatório informar na nota
fiscal a Carga Tributária embutida no Preço de produto.
Durante a campanha "De olho no imposto", criada no ano de 2007
por entidades empresariais paulistas, 1,5 milhão de consumidores enviaram aos
deputados, por meio de um abaixo assinado, pedido para saber o peso dos
tributos na compra. A partir desta ação, surgiu o projeto de lei n° 1.472, que
aguarda votação.
Após o percurso de 2.000 km no Estado com o caminhão do impostômetro,
associações comerciais paulistas lançam agora o movimento "Hora de
Agir", para pedir a aprovação do projeto.
Como o Brasil não tem um único imposto que agregue os demais, a ideia é
informar o valor aproximado do total de tributos federais (como IPI, PIS,
Cofins), estaduais (ICMS) e municipais (ISS) que são embutidos no preço.
Apesar de apoiado por diversos deputados, o projeto encontra
resistência. A Receita informou não comentar projetos de lei.
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