Máquinas, aparelhos, bicicletas e suas partes passam a ter novas bases de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado de São Paulo no ano de 2013. Os novos valores foram divulgados por meio das portarias da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda n° 150 e 151.
As portarias trazem a lista dos novos Índices de Valor Agregado (IVA) que devem ser aplicados para o cálculo do imposto desses produtos. Os novos valores deverão ser utilizados para o cálculo do imposto de 1º de janeiro de 2013 a 30 de junho de 2014.
Fonte: Valor Econômico.
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