Uma estimativa foi lançada na última quarta-feira (4) pelo
secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. O governo deve
propor um novo modelo para PIS/COFINS no início do próximo ano. O secretário
executivo disse em audiência pública que a intenção é "racionalizar e
resolver a questão de devolução de crédito".
Barbosa explicou que nem todas as compras de insumo geram
crédito e, segundo ele, "a reforma vai fazer com que tudo gere crédito".
De acordo com o secretário, a proposta não pode ser feita de
"imediato", porque há uma política de desoneração tributária em
setores da economia em curso. "Não é possível fazer este ano. Se houver
consciência, (vamos) transitar para o novo modelo em 2014."
Barbosa afirmou que o fundo de compensação criado pela
Medida Provisória 599/2012 para garantir a unificação da alíquota do ICMS terá
83% dos recursos voltados para os Estados menos desenvolvidos e os 17%
restantes para os desenvolvidos.
Segundo ele, o critério é "próximo" ao do Fundo de
Participação dos Estados (FPE). Contudo, o governo propôs o uso da população e
do PIB per capita como critérios para rateio dos recursos. "Nós colocamos
este peso para propor ao Congresso um formato de distribuição. Nós propusemos
este formato de distribuição para os senhores definirem", afirmou, na
audiência pública da comissão que trata da MP 599/2012.
Fonte: Contábeis
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