Os consumidores que resgataram créditos ou chegaram a ganhar
prêmios no programa Nota Fiscal Paulista devem informar em seu Imposto de renda
que deve ser entregue até o dia 30 deste mês.
Vale ressaltar que está recomendação é principalmente para
os contribuintes que ganharam prêmios altos, que impactaram a variação
patrimonial no ano passado.
Os créditos resgatados em conta corrente ou utilizados para
abatimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) são
isentos. Já os prêmios têm imposto retido na fonte, ou seja, os valores
recebidos pelos consumidores já são líquidos e não sofrerão tributação extra.
Os créditos devem ser declarados na ficha “Rendimentos
Isentos e Não-tributados”, enquanto os prêmios devem constar em “Rendimentos
sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”. Ambos serão informados no campo
“Outros” de cada ficha.
Para obter o informe de rendimentos da Nota Fiscal Paulista,
o contribuinte deve acessar sua conta por meio de login e senha no site do
programa. Na tela inicial, é necessário clicar em “Conta Corrente”, depois
“Demonstrativo IR” e então selecionar “IR 2013/Ano Base 2012″.
Fonte: Estadão
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