O Estado de São Paulo estima que deixará de arrecadar cerca
de R$ 14,8 bilhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
dentro dos próximos nove anos, caso a proposta de reforma do tributo que foi
apresentada este mês pelo governo federal seja aprovada. O número foi
apresentado na semana pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.
Duarte Nogueira (PSDB-SP) afirma: "Ele falou dos
impactos, mas a avaliação sobre a proposta do governo é positiva, porque
ajudará a reduzir a guerra fiscal". "Essa perda é insuportável, se
não houver compensação", diz o secretário de Fazenda, Andrea Calabi. No
entanto, a promessa do governo federal é criar um fundo de valor ilimitado que
protegerá os Estados das quedas na receita decorrentes da mudança.
"O problema é que essa perda vem a cavalo de todas as
outras", continua o secretário. Ele deu como exemplo a Proposta de Emenda
Constitucional que trata da tributação do comércio eletrônico, com impacto de
R$ 2,5 bilhões nos cofres paulistas a cada ano. Há ainda a discussão sobre a
nova divisão dos royalties do petróleo e sobre a nova configuração do Fundo de
Participação dos Estados (FPE). "São boas iniciativas, mas com resultados
muito desafiadores para São Paulo."
Na reunião com os deputados e senadores, Alckmin pediu um
esforço para que esses assuntos sejam examinados em conjunto e não
"fatiados", como acontece nos últimos tempos.
Para o ICMS, o governo federal propôs fixar em 4% a alíquota
interestadual nas operações em que uma mercadoria é produzida num Estado e
consumida em outro. Hoje, as alíquotas são de 12% e 7%. Elas são calibradas de
forma a beneficiar os Estados menos desenvolvidos.
Parece simples, mas é justamente aí que as conversas estão
empacadas no nível técnico há mais de um mês. Formou-se uma clara divisão,
segundo relata o secretário de Fazenda do Maranhão, Cláudio Trinchão, que é
coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foro que
reúne todos os secretários estaduais de Fazenda. De um lado, Sul e Sudeste se
alinham com a proposta do governo, de 4%. De outro, Norte, Nordeste e
Centro-oeste querem duas alíquotas: 2% e 7%.
Como forma de pressão, São Paulo colocou a seguinte Oferta
sobre a mesa: Norte, Nordeste e Centro-oeste aceitam a alíquota de 4%. Em
troca, o Estado concorda em legalizar todos os incentivos concedidos no passado
como parte da guerra fiscal.
Fonte: Estadão
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