Para uns, uma alegria, para outros, preocupação... Além da redução de
encargos de 42 setores, entre eles têxtil, de autopeças e tecnologia o governo
está disposto a desonerar a folha de pagamento de mais de 40 setores, como os
de transporte de cargas, engenharia e arquitetura e empresas jornalísticas, mas
só a partir de 2014.
Essas atividades foram incluídas na medida provisória (MP) 582, aprovada
pelo Congresso, mas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, vai recomendar à
presidente Dilma Rousseff o veto e pretende negociar os benefícios com as
empresas de acordo com as disponibilidades do caixa do Tesouro.
Vale ressaltar que técnicos do governo já alertaram que é preciso
calcular com calma o impacto fiscal que a inclusão de novos setores na
desoneração da folha terá sobre as contas públicas. Mantega já informou que o
governo vai estender o incentivo, mas não quer ser pressionado a fazer isso
imediatamente. Antes, será preciso avaliar os efeitos que a desoneração da
folha terá sobre cada um dos setores e sobre a arrecadação.
Outra questão que precisa ser avaliada pelos técnicos é o fato de que,
dentro de um mesmo setor, uma parte das empresas pode não querer o benefício.
Por terem uma folha de pagamento pequena, para elas não seria vantagem passar a
pagar a contribuição previdenciária sobre o faturamento.
Os parlamentares também incluíram no texto da MP a possibilidade de as
empresas optarem por pagar a contribuição previdenciária sobre a folha ou sobre
o faturamento. Neste caso, a equipe econômica também vai recomendar o veto à
presidente. Segundo os técnicos, isso traria riscos para a arrecadação da
Previdência.
Fonte: Classe Contábil.
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