A reforma tributária que começa a ser negociada pelo governo
federal, pode trazer efeitos indesejados. Com o intuito de acabar com a guerra
fiscal, o governo promete compensar os Estados que perderiam arrecadação com a
reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De acordo com a Medida Provisória Nº 599/2012, a União
poderá utilizar a Secretaria do Tesouro Nacional e emitir títulos da Dívida
Pública para viabilizar o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), relativo à
mudança no ICMS.
Para os economistas, esta proposta é um ato que contraria a
lógica. "Se isso acontecer, teremos uma reforma tributária que, no futuro,
exigirá mais Carga Tributária para pagar a dívida contraída com a
reforma", explica o Economista Mansueto Almeida.
Com a mudança proposta pela Fazenda, sete estados perderão
receita com a mudança da alíquota interestadual do ICMS. Atualmente, uma taxa
de 7% ou 12% é cobrada no estado de origem. Após as novas regras, estas taxas
serão reduzidas para 4% em até 12 anos.
"É um custo muito alto para algo que não tem benefícios
garantidos sobre a atividade econômica. Além disso, enfraquece o país, pois
quanto maior a carga tributária, menor a competitividade dele", explica
Salto, Economista da consultoria Tendências.
Para tentar aprovar as mudanças no ICMS o governo federal
também deve abrir mão de R$ 9 bilhões, conforme publicou o Brasil Econômico na
última sexta-feira. Os estados pedem uma redução de 20% no comprometimento de
receitas para a Amortização de suas dívidas. Em troca, utilizariam o montante
para realizar investimentos.
Somadas, as ações representam 63% do valor pago no último
ano para a execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Fonte: Classe Contábil.
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