Na última quarta-feira (24), a CAE (Comissão de Assuntos
Econômicos) do Senado aprovou o projeto de resolução que unifica as alíquotas
interestaduais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e
que já gera conflitos.
Este projeto tenta eliminar a chamada guerra fiscal, onde os
Estados usam a redução das alíquotas do ICMS para atrair empresas.
Nesta semana, os senadores deverão votar nas 16 propostas
que foram retiradas para apreciação em separado. Uma dessas emendas propõe a
ampliação da alíquota diferenciada de 7% para todos os produtos, incluindo
também os serviços.
A proposta inicial do governo era a unificação da alíquota
para todos os Estados, mas Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo
conseguiram a inclusão de uma alíquota diferenciada de 7% para produtos
industrializados e agropecuários no projeto.
O relator do projeto enviado pelo Executivo, senador
Delcídio Amaral (PT-MS), ainda acatou parte das 41 emendas apresentadas pelos
senadores para construir um acordo que viabilize a votação.
Entenda mais sobre a
redução
A redução das alíquotas do ICMS seria feita gradualmente a
partir de 1º de janeiro de 2014. Atualmente, o ICMS está entre 7% e 12%,
dependendo do Estado.
Para mercadorias e serviços originados dos Estados do Sul e
Sudeste (exceto o Espírito Santo) com destino ao resto do país, o ICMS cobrado
será reduzido dos atuais 7% para 4% a partir de 2016.
No caso de produtos enviados para o Sul e o Sudeste, o
imposto cobrado cairá de 12% para 7% a partir de 2018.
Na comercialização de gás natural, a alíquota será de 12%,
exceto quando o gás se destinar aos Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e
Espírito Santo.
A alíquota também foi mantida em 12% para as áreas de livre
comércio, como a Zona Franca de Manaus.
As novas regras, no entanto, estão condicionadas à criação
do Fundo de Compensação das Perdas que os Estados vão ter com a redução das
alíquotas e do Fundo de Desenvolvimento Regional. A criação dos fundos está em
tramitação no Senado.
O que acontecerá?
Uma vez aprovada na CAE, a matéria segue para o plenário. Se
aprovada no plenário, a reforma não precisa passar pela Câmara dos Deputados.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), um dos poucos senadores
contrários à aprovação do projeto, disse que falou na semana passada com o
governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e que, segundo o governador, se o
projeto for aprovado como está, "não sobrará indústria em São Paulo".
O relator argumentou que 94% das operações interestaduais no
país serão unificadas a uma alíquota de 4%, "o que atende o Estado de São
Paulo", disse. "Não é fácil se chegar a uma proposta como essa,
sugiro aos senadores que avaliem muito bem", disse Delcídio Amaral.
Fonte: Folha de S. Paulo
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