Governo prepara proposta que altera cobrança de ICMS Tecnal16:48 0 comentários

Com o intuito de pôr fim à guerra fiscal entre os Estados, o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, afirmou na última quarta feira (31) que o governo está preparando uma proposta para alterar o sistema de cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

A medida, ainda sem data, está sendo formulada pelo ministério da Fazenda e integra o novo pacote de ações de estímulo à indústria que o governo pretende anunciar no primeiro trimestre do ano que vem.

"O governo não pensa em fazer uma mudança tão radical que desorganize o sistema produtivo como ele é hoje", disse Pimentel, após reunião do CNDI (Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial), no Palácio do Planalto, para discutir os resultados do primeiro ano do Plano Brasil Maior, lançado pelo governo em 2011.

Segundo ele, as novas regras levarão em conta os incentivos fiscais, relativos à redução de ICMS, já concedidos às empresas nos diferentes Estados, um pedido já feito pelos empresários.

Fonte: Folha de São Paulo